O Senado aprovou nessa quarta-feira (10) o Projeto de Lei (PL) 4.059/2021, que altera o limite de gastos com propaganda do governo em anos eleitorais. O texto propõe a mudança na forma de cálculo para determinar quanto os governos federal, estaduais e municipais podem gastar com publicidade no primeiro semestre de anos eleitorais.
O projeto permitirá ao governo federal um aumento de R$ 25 milhões nessas despesas ainda este ano. O texto, que recebeu 38 votos a favor e 29 contrários, segue para sanção presidencial.
Vários parlamentares, no entanto, criticaram a mudança. A senadora Simone Tebet (MDB-MS) considerou o projeto “moralmente afrontoso”. “Nunca imaginei o Senado referendar um projeto tão moralmente afrontoso à população brasileira e à democracia brasileira num momento de tanta desigualdade social, de tanta dor. As pessoas estão passando fome e acabamos de levar o Congresso Nacional ao chão”.
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O relator do projeto e líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), afirmou que o projeto vai ajudar no redirecionamento de recursos do governo federal para agências de publicidade que, durante a pandemia, produziram conteúdo majoritariamente voltado ao combate à covid-19.
“Estamos escolhendo um setor por achar que não teve propaganda obrigatoriamente monotemática, até definida pela Justiça, e que os governantes dos municípios e estados não precisam prestar conta à sociedade através de propaganda institucional”, afirmou.
Após a aprovação, a oposição tentou transferir o início da vigência do projeto para 2023, mas o destaque da oposição também foi derrotado. O PT afirmou que deverá judicializar a questão e entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF).
Via Agência Brasil
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