Mais de 1,4 milhão de eleitores estão aptos a votar em Manaus, com disputa acirrada entre o atual prefeito David Almeida (Avante) e Capitão Alberto Neto (PL). No entanto, na manhã deste domingo (27/10) de eleições municipais, um homem foi detido por suspeita de fotografar o voto.
Segundo informações, o caso aconteceu na Escola Estadual Professor Roberto dos Santos Vieira, na avenida Margarita, no bairro Nova Cidade, na zona Norte da capital. Após sair da cabine (ou cabina) de votação eletrônica, Bruno Rodrigues, de 33 anos, foi abordado por policiais sob a suspeita da violação do sigilo de voto.
Bruno foi detido por crime eleitoral (quebra de sigilo de voto) e encaminhado para a Delegacia Geral da Polícia Civil, no bairro Dom Pedro, na zona Centro-Oeste. O homem será liberado após assinar o Termo Circunstancial de Ocorrência (TCO).
Proteção ao sigilo de voto
A violação do sigilo do voto é crime previsto no Código Eleitoral e é proibida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). De acordo com o CE, é crime “violar” ou “tentar violar o sigilo do voto”, com pena de até dois anos de prisão.
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Em vigor desde então, o parágrafo único do art. 91-A do CE veda portar aparelho de telefonia celular, máquinas fotográficas e filmadoras, dentro da cabina de votação.