O relator do Orçamento de 2025, senador Angelo Coronel (PSD-BA), anunciou que as emendas de comissão e as chamadas “emendas Pix” serão divulgadas publicamente, garantindo maior transparência no processo de distribuição dos recursos. A declaração foi feita nessa terça-feira (22/10), após reunião com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), em Brasília.
Coronel destacou que as emendas serão apresentadas por partido e registradas em atas, que ficarão disponíveis nos portais de transparência.
“Elas serão destinadas para todas as lideranças, serão distribuídas por partido na comissão, constará em ata, e a ata será colocada nos portais de transparência”, afirmou.
Saiba mais:
- PGR entra com ação no STF para declarar que emendas Pix são inconstitucionais
- STF decide que CGU fará auditoria nas “emendas Pix” para rastrear envio de recursos
O senador também explicou que, quando um município receber recursos por meio das emendas do Pix, tanto a Câmara de Vereadores quanto os tribunais de contas serão notificados, permitindo o acompanhamento do uso dos valores.
“Quando você destinar um valor Pix para o município, o Ministério dispara um e-mail para a Câmara de Vereadores, informando que o parlamentar X destinou aquele valor para obra tal, e também será comunicado aos tribunais de contas para que se tenha total transparência”, ressaltou Angelo Coronel.
A responsabilidade pela transparência, segundo o senador, será dividida entre os municípios e os órgãos de controle. Ele ressaltou que, normalmente, os prefeitos solicitam recursos aos parlamentares para obras específicas, como a construção de hospitais, e que caberá ao Ministério informar a chegada dos valores à Câmara de Vereadores e aos portais de transparência.
*Com informações de Estadão Conteúdo
