A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber atendeu a recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) e arquivou o inquérito do caso da vacina Covaxin, que investigava suposta prevaricação do presidente Jair Bolsonaro (PL) no processo de aquisição destas vacinas em 2021.
No final de março, a ministra tinha rejeitado o primeiro pedido de arquivamento em que o procurador-geral Augusto Aras sustentava que a conduta atribuída a Bolsonaro não configuraria crime, pois não estaria entre as atribuições do presidente encaminhar a denúncia sobre supostas irregularidades nas negociações da vacina. Agora, na nota da sua nova decisão, Weber escreveu:
“O novo pedido, contudo, acrescentou novos motivos para o arquivamento, entre eles a ausência de justa causa para o prosseguimento da investigação, ou seja, a insuficiência dos elementos informativos disponíveis. E, nesse caso, a jurisprudência do STF considera inviável a recusa do pedido”.
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Relembre o caso: A investigação do caso começou quando Luís Ricardo Miranda, servidor do Ministério da Saúde, depôs à CPI da Pandemia. Segundo Miranda, ele sofreu pressão incomum de seus superiores para finalizar a tramitação de compra da Covaxin, e também disse que tinha conhecimento de supostas irregularidades no processo. Na CPI, ele disse ter levado a denúncia, junto com seu irmão, o deputado Luís Miranda (Republicanos-DF), à atenção de Bolsonaro em março de 2021, mas que este não teria feito nada. Em junho de 2021, o ministro da Saúde Marcelo Queiroga suspendeu o contrato de aquisição dessas vacinas, de origem indiana.
Em fevereiro, o procurador-geral Augusto Aras pediu o arquivamento do inquérito por não ver crime na conduta de Bolsonaro. Um mês antes, relatório da Polícia Federal sobre o caso também concluiu que o presidente não havia prevaricado.
