A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) instaurou um Procedimento para Apuração de Dano Coletivo (Padac) no dia 7 de abril, para apurar o aumento dos preços de passagens aéreas contra as companhias Azul Linhas Aéreas, Gol Linhas Aéreas e Tam Linhas Aéreas.
Recentemente, muitos internautas tem demonstrado sua indignação quanto aos preços de passagens para o Festival Folclórico de Parintins, em junho deste ano.
De acordo com a Defensoria, a apuração pode resultar em ação civil pública já que liberdade tarifária pode se enquadrar em prática abusiva segundo o art. 39, X do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
“A conduta das companhias aéreas lesa, em princípio, interesses e direitos difusos, coletivos em sentido estrito e/ou individuais homogêneos”, diz trecho da portaria do Padac.
Para o defensor público Christiano Pinheiro, coordenador do Nudecon, o aumento excessivo pode ser considerado prática abusiva.
“Requisitamos informações e estamos aguardando retorno das companhias aéreas, sabendo que embora vigore no Brasil o princípio da liberdade tarifária, essa regra não é absoluta, podendo incidir nos dispositivos do Código de Defesa do Consumidor. Portanto, em se configurando uma prática abusiva, a Defensoria Pública ajuizará uma ação civil pública pedindo a redução dos preços das passagens aéreas”, afirmou.
