A presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministra Cármen Lúcia, anunciou a criação de um observatório permanente para combater a violência política. Segundo ela, os partidos políticos devem ser responsabilizados, de alguma forma, em casos de violência nas disputas políticas.
“Os partidos respondem. Não de uma forma direta, mas respondem de alguma forma, perdendo o espaço que eles teriam se a conduta fosse correta. Eu acho que, cada vez mais, é preciso que essa responsabilidade seja chamada, porque a gente espera isso. Mas não adianta apenas uma expectativa. É preciso que fique claro em normas jurídicas, nas quais se estabeleçam quais são os critérios de responsabilidade dos partidos, que são os autores das indicações”, disse a ministra.
Cármen Lúcia disse que, ainda esta semana, o chamado “Núcleo de Garantia do Direito dos Eleitores do TSE” deve ser transformado justamente no observatório de combate à violência política, que vai receber denúncias e cuidar de direitos políticos fundamentais.
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Entre os objetivos da iniciativa, estão o de propor alternativas para combater fraudes; e campanhas sobre o respeito ao direito à igualdade em política, especialmente no processo eleitoral.
As atividades do observatório serão divididas em três núcleos: de direitos políticos e eleitorais; de direitos à privacidade e à igualdade contra violências digitais; e de direitos políticos fundamentais à igualdade de oportunidades.
O observatório permanente vai ser presidido pela presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia; e será composto de outros integrantes do TSE, além de pessoas da sociedade civil.
Para as eleições municipais de 2024, quase 156 milhões de pessoas estão aptas para votar.
*Com informações da Agência Brasil
