O ministro da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Ricardo Lewandowski assinou nesta quarta-feira, 25/09, a Portaria nº 779/2024, que garante ao povo indígena Mundukuru o direito à Terra Indígena Sawré Muybu.
O reconhecimento acontece depois de 17 anos de espera. O ato é importante para proteger a Terra Indígena Sawré Muybu de práticas ilegais, como a garimpagem de ouro e a extração de madeira, além de promover a conservação ambiental da região.
A discussão sobre a área, no Pará (PA), começou em 2007. O estudo que delimitou o território de 178.173 hectares foi concluído pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) em 2016 e somente em 2023 o processo chegou ao MJSP. A área abriga, aproximadamente, 420 indígenas.
“Encerramos um período de seis anos sem demarcações. Começamos uma nova etapa para os povos indígenas no Brasil e não pararemos por aqui”, declarou Lewandowski, no Palácio da Justiça, em Brasília, em encontro com lideranças do povo contemplado.
No encontro, estiveram a cacica Maria do Socorro Avelino Sau Munduruku; o secretário-executivo do MJSP, Manoel Carlos de Almeida Neto; e o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macedo.
“Estamos preocupados com a segurança das nossas lideranças. O nosso papel é preservar o que os outros querem destruir. É esse compromisso que quero repassar para a juventude da minha aldeia”, falou o cacique Juarez Saw Munduruku.
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Demarcação de terras
Essa é a quarta portaria de demarcação de terras indígenas assinada pelo ministro da Justiça em menos de um mês. Em 5 de setembro, Lewandowski havia reconhecido oficialmente os territórios Maró e Cobra Grande, também no Pará, e Apiaká do Pontal e Isolados, em Mato Grosso (MT).
O povo Mundukuru vive também em outros territórios no Pará que, somados, ocupam 2,6 milhões de hectares.
O ato final sobre a demarcação das áreas é do presidente da República que, por meio de decreto, decide sobre a concessão definitiva da titularidade da terra indígena à comunidade.
Com informações de O Globo.
