Dentre o pacote de medidas a ser lançado no Dia das Crianças, celebrado em 12 de outubro, o governo federal vai encaminhar ao Congresso Nacional um projeto de lei proibindo o uso de celulares nas escolas públicas e privadas do país.
A iniciativa é baseada em estudos científicos, experiências e mostrando o prejuízo do uso do aparelho livre para os alunos nas escolas.
“Já tem alguns estados iniciando, até o próprio estado do Ceará. (Queremos) que possa dar segurança para todas as redes municipais e estaduais. O MEC está determinado e a nossa posição é que tem sido um prejuízo ao aprendizado de todos alunos do Brasil”, declarou o ministro da Educação, Camilo Santana, durante viagem a Fortaleza (CE).
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A decisão passará para pelo pelo crivo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Caso a norma seja enviada ao Legislativo, o deputado federal Rafael Brito (MDB-AL), presidente da Frente Parlamentar Mista da Educação, avalia que o resultado deve ser favorável.
“O excesso de telas têm afetado profundamente a capacidade de concentração de crianças e adolescentes e nós, enquanto parlamentares, precisamos buscar soluções para esses problemas. Certamente teremos discussões intensas sobre a matéria, em razão da sensibilidade do tema, que deve receber a atenção devida. Aguardaremos o texto do MEC para, no Parlamento, construirmos a melhor solução possível”, avaliou Brito.
Tema frequente na Câmara dos Deputados
Atualmente, oito projetos de lei tramitam sobre o tema. O principal é o PL 104/2015, de autoria do deputado Alceu Moreira (PMDB/RS). O texto proíbe o uso de aparelhos eletrônicos portáteis, como celulares e tablets, nas salas de aula da educação básica e superior de todo o país. O projeto prevê que os aparelhos só serão admitidos em sala se integrarem as atividades didático-pedagógicas e forem autorizados pelos professores.
Outros 12 projetos de lei com o mesmo teor foram apensados ao texto, que aguarda ser pautado na Comissão de Educação, Impactos da tecnologia. A proposta do MEC tem como base informações do Relatório Global de Monitoramento da Educação da Unesco, divulgado no ano passado.
Com informações do Correio Braziliense.
