Em ofício encaminhado na noite de ontem ao advogado Alan Campos Elias Thomaz, indicado pela empresa do aplicativo Telegram como seu representante no Brasil, o Ministério Público Federal (MPF) dá a empresa um prazo de dez dias úteis para que a mesma forneça informações sobre o seu combate às fake news. O texto especificamente pede por informações “pertinentes à análise da política de enfrentamento da plataforma a práticas de desinformação e violência digital”.
Esse pedido ocorre no âmbito do inquérito civil que tramita na Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão em São Paulo, e que apura “eventuais violações de direitos fundamentais por parte de provedores de aplicação da internet que operam no Brasil”.
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Na última sexta, dia 18, o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes decretou suspensão do Telegram no Brasil, por não colaborar com as autoridades brasileiras nem firmar acordo de combate à desinformação nas vindouras eleições deste ano. A suspensão foi revogada no domingo, depois que o Telegram enfim apontou o seu representante no Brasil, o advogado Alan Thomaz.
Outras empresas como as detentoras do WhatsApp, Facebook Instagram, Twitter, TikTok e YouTube já colaboram com a investigação e firmaram acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para combate às fake news.
Ainda hoje, em coletiva no Palácio do Planalto, o presidente Jair Bolsonaro (PL) declarou que suspensão do Telegram era “um crime”. Ele afirmou:
“É perseguição implacável para cima de mim. Um crime, um ato lamentável que, em tempo, ele [Moraes] resolveu recuar. São milhões de pessoas que usam Telegram, você não pode prejudicar. Usam para fazer negócios”.
