Pelo menos seis empresas de quota fixa, as chamadas “bets”, começaram a se movimentar para entrar no mercado de apostas políticas no Brasil. Segundo levantamento, essas empresas já estão oferecendo apostas nas eleições para as prefeituras de 13 capitais brasileiras.
Veja a relação abaixo:
- Belém (PA);
- Belo Horizonte (MG);
- Curitiba (PR);
- Florianópolis (SC);
- Fortaleza (CE);
- Goiânia (GO);
- Manaus (AM);
- Natal (RN);
- Palmas (TO);
- Porto Alegre (RS);
- Rio de Janeiro (RJ);
- Salvador (BA); e
- São Paulo (SP).
No levantamento feito pelo portal Metrópoles, apenas duas bets (Betano e Novibet) oferecem a opção para os usuários apostarem nos candidatos que acham que sairão vitoriosos em 13 capitais do país.
O foco dos demais sites de apostas (Sportingbet, Superbet, Bwin e BetSpeed) é a disputa à Prefeitura de São Paulo (SP).
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Já foi instituída pelo Ministério da Fazenda a “Lei das Bets”, aprovada no Congresso e sancionada pelo presidente Lula, que vai começar a regulamentar as atividades de apostas virtuais em todo o país a partir de 1º de janeiro de 2025. As empresas em atividade têm até o fim deste ano para cumprir os critérios e conseguir a autorização para atuarem no Brasil sob o selo de “bet.br”.
Especialistas em direito eleitoral explicam que não há legislação específica que impeça ou regule as apostas políticas no Brasil. Para eles, o que não pode ocorrer é a divulgação de enquetes eleitorais, uma vez que a legislação eleitoral proíbe a divulgação de pesquisas sem metodologia adequada.
Mesmo assim, existe o risco das apostas direcionarem os votos. O advogado eleitoral Diogo Villela Barboza, do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), explica:
“O que não pode ocorrer de forma nenhuma é que o voto seja direcionado ou tenha alguma influência ilícita para o eleitor, como, por exemplo, as bets passarem a fazer propagandas disfarçadas naquilo que eles chamam de odds [a probabilidade de um evento se realizar]”.
Embora seja novo no Brasil, a aposta política já é algo comum e prática antiga nos Estados Unidos, por exemplo. Dados da empresa de apostas esportivas Betfair mostram que as eleições dos EUA movimentaram mais de R$ 500 milhões dentro da plataforma, destes R$ 3 milhões são de apostadores brasileiros.
Com informações de Metrópoles