“A senhora vai trocar o meu papel?”. A pergunta é de um menino de 7 anos, criado por pais afetivos, que tem em sua certidão de nascimento apenas o nome da mãe biológica. “Na escola, ele chora na hora da chamada por causa do sobrenome. Ele me questiona: ‘por que esse nome é diferente do nome de vocês? Por que não tenho o nome do meu pai?’”, diz a mãe afetiva do menino, que fica triste com o constrangimento do filho.
Para resolver o problema, a mãe afetiva agendou atendimento no mutirão “Meu Pai Tem Nome”, promovido pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM). A ação acontece no dia 12 de março para promover o reconhecimento de filiação de crianças e adultos sem o nome do pai na certidão de nascimento.
No Amazonas, de janeiro de 2018 a dezembro de 2021, 23.572 crianças foram registradas só com o nome da mãe, conforme dados da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Amazonas (Anoreg/AM).
O mutirão de atendimentos será realizado na sede da DPE-AM, localizada na avenida André Araújo, bairro Aleixo, zona Centro-Sul de Manaus. A ação é uma iniciativa do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege) e acontece em todo o país.
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Para participar da ação, é necessário confirmar previamente o agendamento por meio do Disk 129, serviço telefônico de atendimento ao público da DPE-AM, que funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. O agendamento para o mutirão está aberto desde o dia 15 de fevereiro e também pode ser feito de forma presencial em todos os Conselhos Tutelares de Manaus. A documentação necessária para o atendimento será informada no momento do agendamento.
Reconhecimento como direito
A defensora pública Hélvia Castro, coordenadora da área de Família da DPE-AM, explica que é direito de toda criança e adolescente conhecer suas origens e ter sua paternidade reconhecida.
“O nome é um direito da personalidade e como tal protegido, pois individualiza a pessoa, distinguindo-a de outras. Consubstancia-se no direito de conhecer sua origem, sua ancestralidade, sua ascendência. Além disso, o reconhecimento de paternidade garante ao filho a possibilidade de conviver com o pai, manter com este uma relação paterno filial saudável, de amor, afeto e solidariedade familiar, bem como as consequências lógicas da filiação, como direito aos alimentos e condição de herdeiro necessário”, afirma.
Os números de crianças registradas sem o nome do pai nos últimos quatro anos divulgados pela Anoreg são expressivos. Do total de 23.572 crianças, 4.077 foram registradas em 2018, 5.718 em 2019, 6.541 em 2020 e 7.416 em 2021, o que mostra uma crescente que se agravou nos dois anos de pandemia de Covid-19.
Via assessoria
