O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, determinou, nesta quinta-feira (8/8), que o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques seja solto. O ministro revogou a prisão preventiva ao entender que os fatores que determinaram o encarceramento de Silvinei, há um ano, não se encaixam mais na situação.
Ele está preso desde o dia 9 de agosto de 2023 no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, por ordem do STF, pela acusação de tentar interferir no resultado do segundo turno das eleições de 2022, a fim de beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Silvinei ainda precisará cumprir medidas cautelares: Vai ter de usar tornozeleira eletrônica e não poderá portar arma, sair do país ou usar redes sociais.
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Entenda o caso
Vasques foi indicado para a direção da PRF pelo senador Flávio Bolsonaro em abril de 2021. Na véspera do segundo turno das eleições presidenciais em 2022, ele chegou a fazer um post nas redes sociais pedindo votos para o então presidente Jair Bolsonaro. Poucas horas depois, ele apagou o post.
A conduta da PRF no dia da eleição também atraiu críticas e fez com que Vasques fosse investigado: várias operações da PRF, com bloqueios em rodovias, notadamente em estados do nordeste onde Lula teve mais votos no primeiro turno, contrariaram determinação expressa do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
A investigação da Polícia Federal apontou que os bloqueios das rodovias configuravam crime de prevaricação e violência política, previstos no Código Penal Brasileiro, assim como crimes de “impedir ou embaraçar o exercício do sufrágio e ocultar, sonegar, açambarcar ou recusar no dia da eleição o fornecimento, normalmente a todos, de utilidades, alimentação e meios de transporte, ou conceder exclusividade dos mesmos a determinado partido ou candidato, do Código Eleitoral Brasileiro”.
A operação que prendeu Silvinei foi batizada pela PF de “Constituição Cidadã”, em referência à Carta Magna que foi promulgada em 1988 e garantiu a todos os cidadãos o direito ao voto.
Com informações de Metrópoles.
