O conselheiro do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), Ari Moutinho Júnior, suspendeu, cautelarmente, o concurso público da Polícia Militar do Estado (PM-AM) após identificar irregularidades no edital do certame. As provas estavam previstas para acontecer já neste domingo, dia 6, em Manaus, Acre, Rio Branco, Porto Velho e municípios do interior do Amazonas.
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A suspensão aconteceu após um pedido interposto pelo presidente do Movimento de Pessoas com Deficiência do Estado do Amazonas. A decisão foi publicada no Diário Oficial Eletrônico (DOE) desta quarta-feira (2), e pode ser acessada em doe.tce.am.gov.br.
Além desse pedido, o Dicape (Diretoria de Controle Externo de Admissão de Pessoal da Corte de Contas) também apontou 11 questionamentos à PM-AM quanto ao concurso. Entre eles: não foi garantia da disponibilização de postos de inscrição com acesso à internet; não indicação da bibliografia usada para formulação das provas; não apresentação de um cronograma com as fases do concurso; número de vagas para futuros oficiais maiores que do que as disponíveis; remuneração para três cargos maiores do que os previstos em lei e ausência de reserva de vagas para pessoas com deficiência.
Além disso, o órgão técnico da Corte de Contas apontou ainda que no edital não há previsão de prova discursiva, redação em língua portuguesa e provas de títulos para todos os cargos, além de não relacionar as disciplinas que seriam de “conhecimentos básicos” e de “conhecimentos específicos”. E para o órgão técnico do TCE-AM, a escolha de capitais do Acre e de Rondônia para realização das provas não foi baseada em critérios impessoais, além de não se justificar técnica e economicamente.
Na decisão, foi determinado que o comandante geral da PMAM, coronel Vinicius Almeida, apresente resposta e documentos comprobatórios das justificativas no prazo máximo de 15 dias.
Via Assesoria.
