O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), atráves do Ari Moutinho Júnior, suspendeu o Pregão de Eletrônico 217/2021 da Comissão Municipal de Licitação de Manaus (CML), para fornecimento de vestuário para atender aos órgãos da Prefeitura de Manaus nesta quarta-feira (26).
Atráves de denúncia, algumas empresas teriam sido desclassificadas de forma arbitrária, a alegação seria que suas amostras não estavam especificadas conforme termo de referência do pregão. Apos desclassificação ainda não poderia entrar com recurso contra a desclassificação, além de que o recurso administrativo interposto pela empresa ainda não teria sido respondido pela CML.
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Ao deferir o pedido de medida cautelar suspendendo o pregão,o relator Ari Moutinho Júnior, destacou o risco das supostas irregularidades contidas no pregão.
“Pairam dúvidas acerca do julgamento das propostas pela Comissão de Licitação, quando da avaliação das amostras apresentadas, a qual supostamente tomou por base novos critérios criados pela Comissão de Licitação que não estavam previstos no edital e no termo de referência”, disse o conselheiro.
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