MPAM emite recomendações para coibir uso indevido de veículos públicos em Urucurituba

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) emitiu duas recomendações rigorosas às autoridades de Urucurituba, visando combater o uso indevido de viaturas e veículos municipais para fins particulares. As ações surgem após denúncias de que veículos pertencentes à Polícia Civil, Polícia Militar, prefeitura e diversas secretarias municipais estavam sendo utilizados para transportar familiares e realizar outras atividades pessoais.

Segundo o promotor de Justiça Kleyson Nascimento Barroso, responsável pelas recomendações, os veículos públicos vinham sendo utilizados como se fossem particulares, o que constitui um abuso e uma violação do uso correto dos bens públicos.

“Fiz essa recomendação bem abrangente para evitar isso e incluir outros fatores que podem estar acontecendo, mas que não chegaram ao meu conhecimento. Então foi para dar um freio nesse abuso que estava acontecendo, o uso do bem público para fins particulares”, afirmou Barroso.

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As recomendações foram endereçadas à Polícia Civil, Polícia Militar, prefeito, vice-prefeito e aos secretários municipais de Infraestrutura, Saúde, Educação, Assistência Social e Produção. O MPAM solicita medidas imediatas para impedir o transporte de passageiros não autorizados e o uso dos veículos para serviços privados.

Entre as diretrizes estabelecidas, destaca-se a exigência de que todos os veículos públicos permaneçam estacionados nos pátios das repartições após o expediente, exceto em situações de emergência ou plantão. Além disso, todos os veículos da frota municipal devem ser identificados com adesivos que indiquem o uso exclusivo para serviço público.

O MPAM também recomendou a instauração de sindicâncias para investigar possíveis infrações das novas diretrizes, com a possibilidade de aplicação de sanções administrativas e criminais. A colaboração das polícias Civil e Militar foi solicitada para garantir o cumprimento das recomendações.

As autoridades locais se comprometeram a seguir integralmente as recomendações, demonstrando um compromisso com o uso responsável dos recursos e bens públicos.