O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (17/07), o projeto de lei que estende os prazos para estudantes concluírem cursos de graduação e pós-graduação em casos de nascimento de filhos ou adoção legal de crianças.
A nova legislação determina que as instituições de ensino superior devem garantir a continuidade do atendimento educacional e ajustar prazos administrativos por, no mínimo, 180 dias. Em situações de parentalidade atípica, esse período pode ser ainda maior. A medida beneficia tanto mães quanto pais.
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O projeto, apelidado de “Mães Cientistas”, foi proposto pela deputada federal Talíria Petrone (PSOL-RJ). “Chamamos esse projeto de Mães Cientistas, porque sabemos que muitas mulheres, em uma fase determinada da vida, têm que decidir entre seguir suas pesquisas acadêmicas ou cuidar de seus filhos. É uma vitória da ciência brasileira, da educação e das mulheres brasileiras”, ressaltou Petrone.
A nova lei abrange a conclusão de disciplinas e trabalhos finais, como monografias, teses e dissertações, além do adiamento das sessões de defesa e da entrega de versões finais dos trabalhos ou publicações exigidas pelos regulamentos das instituições de ensino.
*com informações de Agência Brasil
