O prefeito de Manacapuru, Beto D’Ângelo, suspendeu o sorteio de 15 motocicletas para as festividades do aniversário de 92 anos do município, que ocorrerão entre os dias 13 e 16 de julho. Ele tomou conhecimento da representação do Ministério Público Eleitoral (MPE), realizada por intermédio do MPAM, que apontou a prática de condutas vedadas pela legislação eleitoral, e se antecipou cancelando a ação.
Além de solicitar a suspensão do sorteio, que poderia favorecer os gestores em período eleitoral, o órgão requereu à Justiça Eleitoral multa por autopromoção indevida. O MPAM aguarda a decisão judicial.
De acordo com a promotora eleitoral de Manacapuru, Marcelle Cristine de Figueiredo, o prefeito divulgou uma nota informando sobre a suspensão do sorteio das motos.
“Mas, na realidade, foi resultado de uma representação que apresentei à Justiça Eleitoral. Acreditamos que, ao tomarem conhecimento da possibilidade de aplicação de multa, decidiram cancelar o sorteio”, disse Figueiredo.
A Prefeitura de Manacapuru divulgou amplamente, por meio das redes sociais oficiais do Executivo e sites de notícias, a programação com atrações nacionais e o sorteio da festa, agendada para ocorrer no complexo Parque do Ingá.
“No citado evento em comemoração ao aniversário da cidade, além de ter sido anunciada publicamente a realização de diversos shows de artistas famosos, com altos cachês e reconhecidos no âmbito local e nacional, durante festejos que se prolongarão por quatro noites, ainda foi expressamente divulgado o sorteio de 15 motos 0 km”, afirmou a promotora.
Para o MPE, “o sorteio de brindes durante o referido evento promovido pela prefeitura, a menos de três meses das eleições municipais, caracteriza vantagem eleitoral ao gestor público e, consequentemente, aos seus candidatos, uma vez que os seus nomes já foram publicamente divulgados e já são conhecidos pelo eleitorado”. Em seu segundo mandato consecutivo como prefeito de Manacapuru, Beto D’Ângelo não pode concorrer à reeleição, mas tem declarado apoio a outros pré-candidatos no município.
Em sua representação, a promotora afirmou que “tal ato deliberado demonstra desrespeito às normas eleitorais uma vez que viola a igualdade de oportunidade que todos os candidatos devem ter”.
“É inevitável, até por bom senso, que o sorteio de bens realizado pela prefeitura vincule o ato aos representantes do Executivo, candidatos aos cargos em disputa nas eleições municipais”, completou Marcelle Cristine.
A representação se baseou no artigo 73 da Lei n.º 9.504/97 e na Resolução n.º 23.735/2024, que proíbe a distribuição de bens por parte da administração pública em períodos próximos às eleições. Além do sorteio, a representação também abrange a propaganda institucional, proibida desde o último dia 6 de julho.
Por fim, o MPE solicitou também a interrupção de toda a publicidade relacionada ao evento nas mídias da Prefeitura de Manacapuru e a aplicação de multas ao chefe do Poder Executivo e à vice-prefeita, Valcileia Maciel (MDB), que lançou pré-candidatura para as eleições, em outubro.
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Sorteio pós-eleição
A Prefeitura de Manacapuru divulgou nota informando que a medida foi adotada em conformidade com a legislação eleitoral. “Lamentamos informar que o sorteio das motos, previsto para o 92º Aniversário da Cidade, será suspenso. Os veículos, que já foram adquiridos, serão reservados para sorteio em outra ocasião, após o período eleitoral”, declarou a administração municipal.
*Com informações da assessoria
