Nesta sexta-feira (14/06), a primeira-dama Janja se manifestou contra o projeto de lei que equipara o aborto realizado após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio simples. Rotulando a proposta como um “absurdo”, Janja destacou que tal medida ataca diretamente a dignidade das mulheres e meninas.
“É um absurdo e retrocede em nossos direitos. A cada oito minutos uma mulher é estuprada no Brasil. O Congresso poderia e deveria trabalhar para garantir as condições e a agilidade no acesso ao aborto legal e seguro pelo SUS”, declarou Janja em postagem em suas redes sociais.
Um dos pontos abordados por Janja foi a possibilidade de uma mulher estuprada que opta pelo aborto ser condenada a uma pena mais severa que a de seu estuprador.
“Isso quer dizer que uma mulher estuprada pode ser condenada a uma pena superior à de seu estuprador: a pena máxima para estupro é de até 10 anos, enquanto a de homicídio simples é de até 20 anos”, escreveu.
O PL 1904/24 quer mudar o Código Penal brasileiro para equiparar o aborto após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio, quando a gestação for fruto de estupro, caso em que o aborto é permitido pela lei brasileira.
Isso quer dizer que uma mulher estuprada pode ser…
— Janja Lula Silva (@JanjaLula) June 14, 2024
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Sobre o PL do Aborto
O PL 1904/24, foi objeto de aprovação de urgência pela Câmara dos Deputados na última quarta-feira (12). Tal medida permite que o texto seja analisado diretamente pelo plenário da Casa, sem a necessidade de passar pelas comissões temáticas, o que tem sido objeto de críticas por parte de diversos setores da sociedade.
A proposta prevê penalidades para casos de aborto mesmo nos casos em que a prática é considerada legal pela legislação brasileira, como em situações de risco de vida para a mãe, gravidez de feto anencefálico ou quando a gestação é resultante de estupro.
