A partir desta terça-feira (4/06), até dia 18 de junho, todas as pessoas físicas ou jurídicas poderão participar da Consulta Pública nº 003/2024, acerca da proposta da Minuta de Resolução nº 003/2024, referente às atividades de comercialização de gás no Estado do Amazonas.
A consulta tem a finalidade de receber contribuições abrindo oportunidade à sociedade o encaminhamento de seus pleitos, críticas e sugestões, que subsidiarão a elaboração da redação final da resolução com o objetivo de aprimorar a regulação do setor de gás natural canalizado no Estado.
De acordo com o diretor-presidente da Agência Reguladora, Ricardo Lasmar, a iniciativa da consulta visa dar mais transparência ao processo de aprimoramento da regulamentação do gás com a participação fundamental da sociedade civil organizada.
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“Seguindo a determinação do governador Wilson Lima, a iniciativa busca dar maior transparência ao processo de melhorias e segurança jurídica na comercialização do gás no Amazonas, assim fomentando esse setor que tanto cresce no estado”, afirmou Lasmar.
Como participar
Para ter acesso aos documentos da Consulta Pública, basta acessar o site da Arsepam: www.arsepam.am.gov.br e clicar no banner “Consultas Públicas” na página principal. Após isso, clique em “Consultas Vigentes”. As contribuições podem ser enviadas até as 23h59, do dia 18 de junho de 2024.
