O Senado aprovou, de forma simbólica, nesta quarta-feira (22/05) o projeto de lei que prorroga a reserva de vagas para negros [pretos e pardos] em concursos públicos por mais 25 anos. O texto também amplia a cota de 20% para 30% e inclui outras minorias, como quilombolas e indígenas. O texto segue agora para apreciação da Câmara dos Deputados.
O projeto, uma das prioridades da pauta social do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sofreu forte resistência da oposição que queria tirar a medida da pauta de votação do dia. A regra atual tem validade até junho deste ano.
O texto é de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) e o relator é o senador Humberto Costa (PT-PE). Uma versão anterior do texto já havia sido aprovada pela Comissão de Direitos Humanos da Casa, sob relatoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES).
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O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) chegou a apresentar uma emenda para mudar o critério das cotas para sociais, mas a sugestão foi rejeitada por 32 a 29 votos.
A votação do projeto chegou a ser adiada diversas vezes nas comissões do Senado. A lei atual perde vigência no início de junho, em um ano em que o governo de Lula promove uma série de concursos públicos.
*Com informações do Globo
