A Defensoria Pública de Mato Grosso (DPMT) ajuizou, na tarde de segunda-feira (6/5), ação civil pública pedindo o valor de indenização de R$ 10 milhões à empresa Gol Linhas Aéreas por danos morais coletivos referente ao caso do cachorro Joca, que faleceu em 22 de abril devido a um erro no transporte aéreo da companhia.
O defensor público Willian Camargo Zuqueti, autor da ação, requer ainda que seja suspenso, por prazo indeterminado, todo o transporte de animais pela Gollog, empresa de transporte aéreo da companhia, até que a empresa apresente à Justiça um relatório detalhado da falha operacional que levou à morte do cão, assim como o protocolo de segurança que passará a ser adotado caso a atividade seja retomada.
Em caso de descumprimento da liminar, a Defensoria requisitou à Justiça que seja aplicada uma multa diária no valor mínimo de R$ 50 mil.
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Segundo o defensor, a perda de um animal de estimação não é apenas uma questão emocional para seus tutores, mas também uma preocupação de ordem social. Na sua ação, o defensor escreve:
“No caso em questão, a companhia aérea, ao transportar o animal, assumiu a responsabilidade pelo seu bem-estar e segurança. A morte do cão durante o trajeto evidencia uma falha grave no cumprimento dessa responsabilidade”.
O defensor destaca em sua ação que não está representando o tutor de Joca, o engenheiro João Fantazzini, mas sim os direitos difusos e coletivos de todos os consumidores por equiparação (bystanders) e dos próprios animais, e que nada impede que o tutor de Joca ingresse com uma ação civil individual de danos morais.
Relembre o caso
O animal devia ter sido enviado do Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo, para Sinop, no Mato Grosso, no mesmo voo em que seu tutor embarcou. Porém, foi enviado para Fortaleza, no Ceará. João só soube do fato ao chegar ao Mato Grosso.
Os dois se mudariam para Sorriso (MT) e tudo já estava organizado. Ambos embarcaram para chegar no mesmo horário em Sinop, mas quando o tutor desembarcou e foi procurar o cachorro, a companhia perguntou se ele queria voltar para São Paulo para buscar Joca, que tinha ido para outro estado por uma falha. A companhia ofereceu voo de ida e volta São Paulo/Mato Grosso e hospedagem gratuitos. Ao chegar em São Paulo, outro funcionário da companhia foi receber João dentro do avião, ofereceram comida e depois o deixaram esperando até o pouso do voo que trazia o cachorro.
Ainda segundo João, ele já tinha sido avisado que o cachorro tinha passado mal e o informaram que um veterinário tinha sido acionado. O profissional viu Joca três horas depois de ele ter desembarcado, e ninguém o informava, segundo o tutor, até que João encontrou Joca já sem vida dentro do canil. Veja o vídeo:
O incidente é investigado pela Delegacia do Meio Ambiente de Guarulhos, na Grande São Paulo. O Ministério de Portos e Aeroportos e a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) também abriram investigação para apurar os procedimentos da Gol no transporte de animais.
*Com informações de Metrópoles e RD News
