O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Nunes Marques, retirou o recolhimento noturno imposto e autorizou o contraventor Rogério Andrade a remover, também, a tornozeleira eletrônica. Andrade cumpria a medida cautelar em função de processos a que responde no Rio de Janeiro.
A decisão foi tomada por meio de um processo que está em segredo de Justiça. A medida foi confirmada pelo advogado do contraventor e enviada ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio para execução.
O contraventor compareceu à Policia Civil do Rio para retirar o equipamento. Andrade deveria cumprir recolhimento domiciliar noturno, a partir de 18h, em função de medidas cautelares estabelecidas pela Justiça contra ele no final de 2022, quando foi solto por uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A íntegra da decisão de Nunes Marques está em segredo de Justiça e não foi divulgada.
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Rogério Andrade foi preso em 2022 após uma operação do Ministério Público fluminense que investigou a exploração de jogos de azar no Rio de Janeiro e o pagamento de propina para policiais. Ele responde processos relacionados com a Operação Calígula, que investiga a atuação de uma organização criminosa que opera jogos ilegais. Em dezembro, um ministro do STJ determinou a soltura de Andrade, mas estabeleceu o uso de tornozeleira eletrônica. O bicheiro era monitorado desde então.
