O governo federal revogou em setembro de 2023 o programa ‘Abrace Marajó’, criado em 2019 pelo Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, da antiga gestão da ex-ministra Damares Alves, da gestão de Bolsonaro.
Porém, antes de encerrar a iniciativa, o governo federal apresentou, em maio do mesmo ano, o programa ‘Cidadania Marajó’, que passou a substituir o então programa. Ambos os programas têm o mesmo efeito de sensibilizar o local sobre tráfico humano e abuso sexual infantil, entre outros.
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O programa ‘Abrace O Marajó’ ganhou força visando ‘melhorar o Índice de Desenvolvimento Humano’ dos municípios que compõe o Arquipélago de Marajó, por meio de amplo acesso aos direitos individuais, coletivos e sociais.
Durante a existência do ‘Abrace Marajó’ foram criadas mais de 100 ações divididas em quatro eixos: desenvolvimento social; infraestrutura; desenvolvimento produtivo e desenvolvimento institucional. Porém, o governo Lula alegou que os indicadores não demonstraram resultados positivos na região.
Segundo o atual governo, a ação em questão foi alvo de uma série de denúncias apontadas pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia da Câmara dos Deputados.
Conforme relatório da comissão, o programa era utilizado para exploração de riquezas naturais e para atender a interesses de estrangeiros, sem benefício ou participação social da população local. Além de entidades religiosas, afirmaram que as ações do programa resumiam-se apenas à entrega de cestas básicas.
Os índices de desenvolvimento na área também não eram bons. Segundo dados do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, a cobertura vacinal nos municípios do Marajó foi de 59,20% em 2019 para 42,20% em 2022. Já a taxa de mortalidade infantil era de 7,54 em 2018 e saltou para 7,89% em 2022. Além da taxa de gravidez na adolescência que manteve estável, de 28,6% em 2019 e 27,5% em 2020 e 28% em 2021.
Cidadania Marajó
De acordo com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), o Cidadania foi instituído com o objetivo de enfrentar situações de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes e promover direitos humanos e a garantia de acesso a políticas públicas.
Segundo o ministério, até o momento já foram realizadas três grandes agendas no território marajoara, de diagnóstico e ouvidoria itinerante, com delegação composta por representantes do MDHC e outros Ministérios e órgãos parceiros. Além disso, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania esteve em Belém, capital paraense, outras três vezes, para reuniões institucionais e articulações.
Forças de segurança
As ações do Cidadania Marajó contam com apoio das forças de segurança federais, a exemplo da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, do Ministério da Defesa e da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Pará, no sentido de desarticular redes de exploração, abuso e violência sexual. Tais ações e parcerias vêm sendo aprofundadas na medida em que as ações do programa avançam.
Com o objetivo de implementar a Escola de Conselhos no Pará, que atenderá dezenas de conselheiros tutelares e os conselheiros de direitos do Marajó – além de incluir outros atores do Sistema de Garantia de Direitos da região – foi assinada parceria com a Universidade Federal do Pará com investimento de R$ 1 milhão, sendo R$ 500 mil voltados ao Marajó.
*com informações do Conexão Política e Agência Brasil
