O projeto de lei em análise na Comissão de Direitos Humanos (CDH) propõe ampliar a estabilidade provisória, a licença-maternidade e a licença-paternidade para trabalhadores que têm filhos recém-nascidos com deficiência.
A senadora Mara Gabrilli (PSD) sugere estender os prazos de 120 para 180 dias tanto na licença-maternidade quanto na estabilidade provisória, justificando que as necessidades específicas desses recém-nascidos demandam cuidados prolongados.
“Os recém-nascidos com deficiência, de modo geral, necessitam de amplos cuidados, de assistência permanente e de proximidade com a mãe por tempo mais prolongado, sobretudo porque os bebês com deficiência podem apresentar atrasos globais de desenvolvimento relevantes”, explica a parlamentar na justificativa de seu projeto.
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A proposta inclui a possibilidade de prorrogar a licença-paternidade em até 60 dias nesses casos, transferindo o custo adicional para a Previdência Social. O projeto aguarda análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) após o relatório do senador Romário (PL-RJ) na CDH.
*Com informações da Agência Senado
