O futuro ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, expressou preocupação com o uso ilegal da inteligência artificial nas eleições municipais e destaca a colaboração com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para prevenir e reprimir tais práticas, considerando-as como possíveis crimes contra o Estado Democrático de Direito.
“Nós vamos trabalhar em estreita colaboração com o TSE, especialmente por meio da Polícia Federal para prevenir e reprimir o uso da inteligência artificial para fraudar as eleições, o que pode, inclusive, configurar crime contra o Estado Democrático de Direito”, diz o novo ministro, que toma posse em fevereiro.
Ele também aponta a necessidade de regulamentação das redes sociais pelo Congresso, com o projeto das “fake news” pronto para votação. O relator do projeto, deputado Orlando Silva, destaca a importância da regulamentação, considerando os efeitos nocivos sobre crianças e adolescentes.
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O Brasil, que está na presidência do G20, busca debater a regulação das redes sociais no grupo, enquanto a União Europeia já definiu responsabilidades das plataformas digitais em relação à disseminação de fake news.
*Com informações do g1