O Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Defesa do Consumidor, divulgou recentemente uma resolução no Diário Oficial estabelecendo novas diretrizes para o uso de ar-condicionado em veículos de transporte por aplicativo. Uma das principais determinações proíbe motoristas de cobrar valores adicionais pelo uso do ar-condicionado durante as corridas, considerando tal prática como abusiva. As regras começaram a valer na segunda-feira (08/01).
A partir deste momento, é obrigatório que as plataformas forneçam informações claras sobre o uso do aparelho de ar-condicionado em todas as categorias disponíveis. Até que as empresas implementem as adaptações necessárias, com um prazo de 90 dias estabelecido, o governo exige que os veículos com o ar-condicionado inoperante sejam temporariamente removidos da plataforma.
Apesar da legislação recém-estabelecida, ainda persiste falta de alinhamento entre as empresas do setor, com a Uber e a 99 oferecendo respostas distintas às novas regras.
De acordo com a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia, representante da empresa 99, o uso do ar-condicionado tem que ser combinado entre motoristas e passageiros. Eles afirmaram que as empresas não podem obrigar o condutor a ligar o equipamento porque o motorista é o prestador do serviço.
A empresa disse ainda que o valor das corridas é aquele que está visível na hora que o passageiro pede o carro e que uma cobrança extra seria uma violação do Código de Defesa do Consumidor.
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A Uber, por sua vez, declarou que não impõe nem veta o uso do ar-condicionado durante as viagens, independentemente da categoria. Segundo a empresa, a temperatura do veículo é considerada uma preferência de viagem e pode ser acordada entre o motorista e o passageiro.
Saiba quais são as determinações para os motoristas de aplicativo de acordo com a resolução:
- É proibida a cobrança de qualquer taxa extra pelo uso do ar-condicionado nos carros.
- as plataformas precisam informar, de um jeito claro, sobre o uso ou não do aparelho de ar-condicionado em todas as categorias disponíveis.
- para evitar desrespeito às regras, a norma determina que os carros que estiverem com o ar-condicionado quebrado saiam da plataforma temporariamente.
- todos os veículos prestadores de serviço deverão circular com ar-condicionado ligado, independentemente da categoria do serviço contratado.
