A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta sexta-feira (1º/12), ao Supremo Tribunal Federal (STF), a abertura de inquérito para apurar suspeitas de rachadinha no gabinete do deputado federal André Janones (Avante-MG).
O pedido foi assinado pela vice-procuradora-geral da República, Ana Borges Coêlho, número 2 da PGR e braço-direito da PGR interina, Elizeta Ramos. Caberá agora ao STF analisar o pedido de abertura do inquérito e aprofundar as investigações.
Para a PGR, a instalação do inquérito é necessária para esclarecer se Janones “associou-se, de forma estável e permanente, a assessores e ex-assessores por ele indicados para ocupar cargos em comissão em seu gabinete, para o fim específico de cometer crimes contra a administração pública, consistentes em sistemáticos repasses ao agente político de parte dos recursos públicos destinados ao pagamento das remunerações desses servidores públicos, mediante prévio ajuste, prática popularmente conhecida como ‘rachadinha'”.
A PGR aponta “indícios suficientes sugestivos” da prática de delitos previstos no Código Penal, como associação criminosa, peculato e concussão.
Em áudios divulgados esta semana, que embasam o pedido da PGR, Janones aparece pedindo que os funcionários façam doações mensais de seus salários para compensar gastos de campanha. A Polícia Federal investiga a suspeita de rachadinha no gabinete do parlamentar desde 2021.
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A PGR quer que o pedido de abertura de inquérito seja sorteado livremente entre os integrantes do STF, ou seja, que o sistema eletrônico da Corte defina o ministro relator do caso.
Ao Supremo, a PGR pediu uma série de medidas para iniciar a apuração sobre a rachadinha, como marcar o depoimento de Janones e de seus assessores e ex-assessores – incluindo o ex-secretário parlamentar Cefas Luiz Paulino -, para que “apresentem todos os elementos de que disponham acerca dos fatos”.
A PGR também solicitou que o STF exija que a Câmara dos Deputados envie ao tribunal:
- a relação de todos os servidores que já atuaram ou ainda trabalham no gabinete de Janones;
- os registros e credenciais de acesso de cada um deles às dependências da Câmara, com os respectivos horários de entrada e saída do trabalho;
- os históricos profissionais completos desses servidores, com seus atos de nomeação, exoneração, declarações de parentesco e até as fichas financeiras com as suas remunerações;
- os registros e controle de frequência dos horários de trabalho dos funcionários do gabinete.
Denúncias
Em entrevista ao GLOBO, dois ex-assessores relataram que Janones cobrava de funcionários lotados em seu gabinete na Câmara o repasse de parte dos seus salários. Cefas Luiz Paulino e Fabrício Ferreira de Oliveira disseram que a “rachadinha” envolvia até mesmo os valores recebidos como 13º e chegava a 60% dos vencimentos.
De acordo com Paulino, que trabalhou no gabinete de fevereiro de 2019 até outubro de 2022, com salário de R$ 19.562, os pedidos para repassar parte do pagamento começaram no início de 2019, logo após Janones assumir o seu primeiro mandato. O parlamentar foi reeleito em 2022.
Segundo o ex-funcionário, a responsável pela arrecadação era Leandra Guedes (Avante), atual prefeita de Ituiutaba, em Minas Gerais.
Resposta de Janones
O deputado nega o esquema e, pelas redes sociais, afirmou que o pedido revelado no áudio foi feito ainda antes de se eleger, em 2018, para pessoas que ainda não trabalhavam em sua equipe.
Deputados do PL – partido de Jair Bolsonaro – pediram, na última quarta-feira (29/11), à Câmara dos Deputados a cassação do mandato de Janones por “quebra de decoro parlamentar e condutas ilegais e incompatíveis com o cargo”.
Janones defendeu a abertura do inquérito pelo Supremo. “A única maneira de eu provar minha inocência é sendo investigado. Antes de me explicar, já sou condenado pelo tribunal da opinião pública. Na Justiça sei que serei ouvido – e tudo vai ser esclarecido. Eu tenho pressa na apuração, a possibilidade de eu ser condenado é 0,0%. Não tenho como ser condenado por algo que não pratiquei”, afirmou o deputado federal.
