A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, no fim da manhã desta terça-feira (28), os nomes de Rodrigues Alves e Paulo Picchetti para a diretoria do Banco Central (BC). As indicações ainda precisam ser aprovados pelo plenário da Casa para serem efetivadas.
Rodrigues Alves, aprovado por 22 votos a favor e um contra, foi indicado para a Diretoria de Relacionamento, Cidadania e Supervisão de Conduta; e Picchetti, com 20 votos a favor, um contra e uma abstenção, para a de Assuntos Internacionais e de Gestão de Riscos Corporativos.
Funcionário de carreira do BC, Alves é graduado, mestre e doutor em economia pela Universidade de São Paulo (USP) e professor do Departamento de Economia da Pontifícia Universidade Católica (PUC), tendo também já trabalhado como professor do Departamento de Economia da USP; diretor adjunto da Diretoria de Relações Internacionais do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), na Assessoria Econômica do Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão; no gabinete da Secretaria do Orçamento Federal no Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão.
Durante a sabatina, Alves disse que a autonomia do Banco Central não retirou o seu compromisso com a sociedade e democracia. Ele afirmou que vai atuar para recompor a carreira dos servidores do BC, que enfrenta redução no quadro funcional, ao mesmo tempo em que ocorre aumento nas tarefas e responsabilidades.
“Ainda que os mandatos de diretores não coincidam com aquele do governo eleito, a autonomia do Banco Central não afasta a possibilidade de um diálogo democrático entre ambos para que se possa ter uma coordenação entre a política monetária e fiscal, uma vez que existem importantes interações entre ambas”, disse Alves, observando que a política fiscal tem impactos na inflação e a política monetária, sobre serviços da dívida pública e a sua evolução.
Ele afirmou ainda que a autonomia do BC não isenta a instituição de críticas dos diferentes atores sociais e ressaltou que a instituição precisa estar aberta para debater as diferentes posições a respeito do debate macroeconômico, feitas a partir de análises críticas das teorias e instrumentos que embasam a atuação da instituição.
“Entretanto, é preciso cautela, mudanças no campo da política macroeconômica e, em especial, da política monetária, devem ser feitas com serenidade e transparência, com embasamento técnico e fazendo uso de uma comunicação eficaz com a sociedade”, defendeu.
Para Alves, que atualmente é secretário especial adjunto de Análise Governamental na Casa Civil da Presidência da República, essa atuação do BC contribui para a manutenção da estabilidade macroeconômica no país. “A estabilidade, bem como um sistema financeiro que permita o direcionamento de recursos com volume, prazos e taxas de juros adequadas para financiar a atividade produtiva, é fundamental para garantir um ambiente favorável aos investimentos, permitindo a retomada do desenvolvimento econômico e social sustentável, garantindo o objetivo último do Banco que é a melhoria de vida das condições do povo brasileiro.”
Arcabouço fiscal
Na sabatina, Pichetti destacou que, em razão de seu trabalho com econometria, já teve a oportunidade de interagir com funcionários do BC e de publicar artigos científicos com alguns deles.
Ao analisar o cenário macroeconômico, Picchetti disse que a política monetária tem várias restrições e condicionantes e que uma das mais importantes é a situação fiscal do país. Na avaliação do professor, o arcabouço fiscal aprovado este ano é positivo por prever uma trajetória para a evolução da dívida pública.
“Aprendemos que não é possível ter uma política monetária que não preste atenção a desequilíbrios intertemporais do setor publico no país”, afirmou. “O arcabouço fiscal tem o grande mérito de apontar uma trajetória de sustentabilidade da dívida, e ela [a sustentabilidade] garante que a política monetária possa ter o papel de estabilizar os preços, com níveis de juros que sejam condizentes com um nível de atividade que garanta emprego para a população e desenvolvimento econômico.” Segundo Pichetti, isso precisa ser preservado e deve-se ter em mente que essas variáveis estão interligadas e que cabe ao Banco Central avaliar a evolução do cenário fiscal para implementar a política monetária adequada para garantir a estabilidade da moeda.
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Para o professor, o Banco Central independente consegue desempenhar a sua função básica de controle da inflação e de controle da saúde do sistema financeiro de forma mais eficaz. “Um banco central independente não é um banco central que não dialoga, que não presta contas, pelo contrário, é um banco central que tem liberdade de tomar decisões puramente técnicas, independentes de pressões políticas externas, mas tomando essas decisões de forma a honrar essa concessão de autonomia e entregando os melhores resultados possíveis para o país”, argumentou.
