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ENTREVISTA: “Votei a favor da reforma tributária, porque considero o sistema vigente injusto e ultrapassado”, diz Professora Dorinha Seabra

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A Professora Dorinha Seabra é graduada em pedagogia, pós-graduada em alfabetização e mestra em educação escolar pela Universidade Federal de Goiás (UFG).

Eleita senadora da república em 2022, foi a recordista da eleição, após obter mais de 395 mil votos. Foi deputada federal pelo Tocantins por três mandatos consecutivos, tendo sido eleita a primeira vez em 2010. A senadora é natural de Goiás, mas radicada no Estado do Tocantins desde 1991. Exerceu o cargo de Secretária estadual da Educação e Cultura entre 2000 e 2009.

A parlamentar sempre se destacou pelo cuidado com a área da educação e foi a deputada que mais destinou recursos e emendas para a consolidação da Universidade Federal do Tocantins (UFT), além de encabeçar o projeto de criação da Universidade Federal do Norte do Tocantins (UFNT).

Atuante e comprometida, é titular de várias Comissões no senado federal, entre as quais, a de Assuntos Econômicos, Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, como também, da Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher.

Nesta entrevista exclusiva à Rede Onda Digital – Tocantins, a senadora fala sobre seus mandatos eletivos e como isso contribuiu com o desenvolvimento do Tocantins, além de abordar temas inerentes a inserção das mulheres na política e sucessão municipal de 2024.

(Foto: Acervo Senado)

Seria muito importante que a Sra. fizesse a exposição acerca da destinação de recursos federais para o Tocantins como também sobre a suas emendas parlamentares, enquanto Senadora.

Na condição de Senadora, agora que chegarão os primeiros recursos, visto que o orçamento é votado no ano anterior e, nesse caso, eu ainda era deputada federal em 2022. Em todo caso, já tive recursos extras em 2023 e destinei para os mais diversos municípios na área social, que englobam mais de R$ 30 milhões de reais. Tenho convicção que o Senado me proporcionou atuar em várias áreas e isso me deu uma nova amplitude em termos de trabalho e abordagem.

 Participo hoje de dez Comissões no senado. Diferente da Câmara, que havia uma limitação legal dessas participações. Lá eu poderia participar de no máximo três. Além disso, é preciso exaltar que participo da comissão de orçamento e estou muito envolvida com as atividades do senado.  Diferentemente de outros políticos, não apenas do Tocantins, mas de vários outros estados, eu venho para o Tocantins todas as semanas visitar as minhas bases. Não mudei a rotina que já havia implantado como deputada, mas ao invés de retornar na quinta-feira, faço isso apenas na sexta, visto que tenho que participar da reunião do colégio de líderes, que ocorre as quintas.

Tenho andado pelo Estado e visitado as bases, fazendo os atendimentos e ouvindo prefeitos, vereadores e líderes, no tempo em que fico em território tocantinense. Isso contribui muito para que o mandato seja popular. Além disso, tenho tentado atender o governador Wanderlei Barbosa quando ele comparece ao Distrito Federal para visitar Ministérios e fazer tratativas sobre o Estado do Tocantins e o governo federal. Nessas articulações e audiências, conseguimos recentemente um empréstimo de R$ 1 bilhão de reais. Saímos na frente, uma vez que muitos outros estados possuem capacidade e boa pontuação, contudo, chegaram atrasados e os recursos para aquele fim já foram comprometidos. Nós já sabíamos que isso poderia ocorrer e por isso nos adiantamos. Eram apenas R$ 8 bilhões reservados para empréstimos e quem pediu primeiro e cumpriu os requisitos, como no caso do Tocantins, foi beneficiado.

E no que concerne ao relacionamento com os ministérios e seus gestores?

Temos mantido uma boa relação com todos. O Ministério da Justiça, em breve, encaminhará helicópteros para a segurança pública do Tocantins.  Já os recursos de bancada, após diligências do Secretário de Segurança Pública do Estado do Tocantins, conseguimos recuperar verbas na ordem de R$ 20 milhões que eu havia destinado ainda enquanto deputada em 2019, mas que estávamos prestes a perder. 

Além disso, o Tocantins precisa se modernizar em relação aos avanços digitais, de inteligência e identificação de pessoas, por exemplo. Ainda não estamos participando do sistema de bancos de dados nacional e internacional, bem como, não estamos integrados com informações dos brasileiros que respondem processos, tem problemas com a justiça ou com a polícia ou mesmo mandados de prisão em aberto. Esse novo sistema de identificação biométrica, facial e de íris é um dos mais modernos que existe e será implantado no Tocantins. As câmeras instaladas em eventos ou locais públicos poderão monitorar, pelo reconhecimento facial, as pessoas e contribuir para a prisão daqueles que estão procurados. 

Ao mesmo tempo, tenho acompanhado também o secretário da Educação, Fábio Vaz, na luta por recursos para escolas de tempo integral, cujos valores eu também já havia destinado, enquanto deputada federal no ano de 2019. 

Enquanto coordenadora da bancada federal do Tocantins, quais os avanços que a sua gestão já experimentou? 

Conseguimos progredir e haverá um volume de recursos recordes. Esse ano já colocamos recursos para a saúde, segurança pública e agora estamos atendendo as instituições. Uma de minhas propostas teve muita receptividade com o ministro Rui Costa, que vai levá-la diretamente ao presidente: cada real que a nossa bancada alocar, o governo federal vai colocar mais um. Isso significa que chegará, se a proposta for aprovada, o dobro dos recursos direcionados pela bancada.

 Outra demanda antiga que eu estou articulando para que seja resolvida junto ao Ministro Camilo, é a construção do Hospital Universitário da UFT, cuja responsabilidade pela administração será do governo federal e, por isso, temos que trabalhar de forma articulada.

Quanto à área da mineração, o estado do Tocantins tem um futuro imenso pela frente. Através da agência de mineração, vamos fazer estudos e pesquisas, em parceria com o governo federal, para que possamos identificar e mapear as nossas principais reservas que, já antecipo, são muitas. Vamos conseguir ter, com mais clareza, onde são os potenciais recursos na área da mineração. Em Almas, Pindorama, Monte do Carmo, Goianorte tem as mais diversas jazidas de ouro, calcário, entre outros minérios. Por fim, temos Palmeirópolis, rica em grafeno que está presente em vários componentes e que é um dos recursos mais importantes para o mundo moderno. 

Na Caravana Federativa ocorrida em Palmas, o assessor do ministro de relações institucionais, Olavo Noleto, disse que o governo federal tem atendido todos os estados e seus políticos independentemente da cor partidária. Essa informação procede?

Creio que sim, porque aqui no Tocantins, por exemplo, tanto eu quanto o governador Wanderlei Barbosa apoiamos o ex-presidente Bolsonaro no segundo turno. Porém, não temos encontrado nenhuma resistência por parte dos ministros do governo Lula, em atender as nossas demandas. Inclusive, a própria questão do empréstimo que eu mencionei anteriormente, não houveram obstáculos políticos para que ele fosse concedido. Não há um processo de desconstrução e, praticamente toda bancada do Tocantins, tem livre acesso às mais variadas Pastas do Governo Federal. É preciso que as pessoas entendam que acabada a eleição, é necessário descer do palanque e enfrentar as batalhas vitais para a melhoria da qualidade de vida das populações. Temos que fazer o nosso trabalho, porque de dois em dois anos tem eleições. Se há críticas, dúvidas ou fiscalizações para fazer, que assim se faça, mas é necessário preservar a imagem do Estado. Muitas vezes, por mais que estejamos filiados no partido, temos posições antagônicas às dele e votamos diferente do que o partido orientou. Entretanto, isso nunca mudou em relação a mim a respeitabilidade que o meu partido tem comigo. Eu não fico em cima do muro, não fujo de assuntos ou debates, assumo minhas posições não me deixando ser influenciada ou deixando de me posicionar, segundo conveniências.

Em relação à reforma tributária, qual foi o seu posicionamento e voto?

Eu votei a favor porque entendo que o sistema tributário brasileiro é muito ruim.  Além disso, as discussões da reforma tributária foram iniciadas ainda no governo Bolsonaro e defendida pelo ex-ministro Paulo Guedes. É uma questão de coerência com os meus princípios, mas posso citar o caso do Senador Eduardo Gomes, que foi o único voto favorável do PL, exatamente porque ele conhece e defende o projeto, independente de qual gestão que ele esteja sendo votado. 

O sistema tributário brasileiro atual está cheio de problemas, às vezes com bi ou até tri tributação, em muitos casos. É preciso haver transparência e regulamentar de uma forma mais justa.  Posso citar por exemplo que toda a linha de produtos destinados ao público feminino é mais cara do que a linha masculina. Isso não faz muito sentido, já que o custo de produção é o mesmo. Por isso, é preciso monitoramento, transparência do sistema, fim da guerra fiscal, etc.

O texto da PEC que veio da Câmara, saiu do senado muito modificado, mas ele volta agora para Câmara para outros ajustes e a nossa esperança que consigamos construir um texto único, em breve. Para que essa emenda constitucional funcione bem, ainda serão necessárias várias leis complementares e regulamentares. Elas é que farão os ajustes que permitirão o equilíbrio nacional, porque precisamos reduzir impostos. É preciso compreender que Norte e Nordeste não conseguem competir, nas mesmas bases, com o Sudeste, Centro-oeste e Sul. O pacto federativo prevê exatamente isso:  aqueles que podem mais ajudam os que podem menos. Os ajustes serão gradativos, ano a ano, entre o próprio governo e todos os parlamentares federais.


Desde sempre a Sra. carrega a bandeira que visa a inclusão das mulheres na política, com a finalidade de garantir direitos e proporcionar mais cidadania ao público feminino, já que esses números ainda são muito díspares.  Qual é o estágio dessa discussão hoje pelo país?

O desafio de nos ver, enquanto mulheres e 50% da população, representadas nas instâncias de poder e decisão, é óbvio. Porém, a participação das mulheres no meio político ainda é muito recente, visto que há pouco tempo atrás sequer podíamos ser candidatas ou votar. A própria legislação teve que iniciar com a ideia de cotas para dar uma condição de disputa mais próxima. Não é possível fazer essa igualdade sem ofertar condições. Seria o mesmo que propor uma disputa onde o homem teria uma Ferrari, e uma mulher, um Fusca. Diante dessas circunstâncias é necessário rever política partidária, porque a maioria dos partidos estão sob o comando de homens. 

As mulheres já provaram ser competentes, mas infelizmente não conseguem ter as mesmas oportunidades. Não é incomum, nas rodas de discussões do meu partido ou no congresso, ter apenas eu de mulher em meio a vários homens discutindo as pautas do Brasil. Eu incomodo o meu partido porque bato nessa tecla diariamente, pois entendo que essa inclusão é muito mais do que necessária. 

Considero que os recursos financeiros na ordem de 30% no mínimo, ajudou bastante para que essa realidade começasse a ser modificada. Veja o exemplo: em 2010, quando cheguei no Congresso, éramos apenas 43 mulheres e hoje já somos mais de 90, e atualmente temos voz no colégio de líderes. Trata-se de um processo demorado, permanente e de lutas e posso garantir: não virá de graça! Haveremos de contar, sempre, com o avanço da legislação, além do auxílio do STF e TSE, que permitem e garantem o empoderamento das mulheres nos pleitos eleitorais. 

Como líder e dirigente partidária, como a Sra. vê as eleições municipais de 2024?

Estou trabalhando firmemente nesta linha, com a finalidade de filiar mais pessoas ao União Brasil, inclusive mulheres, naturalmente.  Vamos fazer uma busca efetiva de candidaturas e buscar eleger prefeitos, vice-prefeitos e vereadores, por todo Tocantins. Essa é a nossa meta. Em relação às mulheres que tem liderança, vamos prestigiá-las fazendo com que ela se filiem nas mais diversas cidades e disputem os cargos que acharem pertinentes, se colocando no mundo da política, entendendo que a voz dela e o que sente na própria pele, é único. 

Especificamente na capital, Palmas, temos muito o que conversar e debater, porque temos quatro vereadores no exercício do mandato. Além disso, temos outras lideranças, como a deputada estadual Vanda Monteiro, que tem uma preferência por um nome, enquanto o deputado federal Carlos Gaguim tem preferência por outro. Exatamente por isso, temos que conversar, ouvir cada um deles, entender as pautas que eles defendem e construir candidaturas que realmente sejam viáveis e vitoriosas. Temos que adotar critérios, ainda na convenção partidária, para escolher quem vai cuidar das nossas cidades e da nossa população, a partir de 2025.

Em nome da Rede Onda Digital Tocantins, desejo-lhe sucesso e êxito no restante do seu mandato.

Como já disse, não me furto aos debates e aos esclarecimentos. Ando de cabeça erguida e tenho orgulho das minhas ações e conduções políticas. Estarei sempre à disposição de vocês e da imprensa em geral para quaisquer esclarecimentos. 



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