A partir de agora, os participantes do Programa Minha Casa, Minha Vida, das faixas 1 e 2, nas modalidades urbana, rural e entidades sem fins lucrativos, pagarão parcelas máximas entre 10% e pouco menos de 15% da renda familiar na participação financeira do imóvel. As novas regras foram publicadas nesta quinta-feira (28) pelo Ministério das Cidades no Diário Oficial da União (DOU).
Quanto aos beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida com renda familiar de até R$ 1.320, eles agora contribuirão com a aquisição de seus imóveis pagando parcelas que não ultrapassarão 10% da renda familiar. A prestação mínima estabelecida é de R$ 80.
Para aqueles cuja renda familiar está na faixa entre R$ 1.320 e R$ 4.400, as parcelas serão limitadas a 15%, com um desconto de R$ 66 sobre esse valor. É importante notar que os beneficiários terão até cinco anos para realizar os pagamentos de suas moradias, o que equivale a um total de 60 parcelas.
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Ao participar, nesta quinta-feira (28), do Fórum Norte Nordeste da Indústria da Construção, o ministro das Cidades, Jader Filho, disse que, com a mudança, esse valor pode chegar a R$ 95 mil.
A portaria estabelece que, além do subsídio, os beneficiários podem aproveitar os descontos para habitação previstos na Lei do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), como usar esses recursos para o pagamento inicial, o que reduziria o valor da parcela.
Além disso, a portaria introduz medidas que já estavam em vigor para novos contratos, mas ainda não estavam oficialmente regulamentadas. Isso inclui a isenção para beneficiários do Bolsa Família, do Benefício de Prestação Continuada, bem como para pessoas que recebem a unidade habitacional por meio de assentamento ou em situações de calamidade pública, por exemplo. Nestes casos, a propriedade não pode ser vendida por um período de cinco anos.
De acordo com Jader Filho, neste ano, o Programa Minha Casa, Minha Vida já contratou 300 mil novas unidades habitacionais, quase a mesma quantidade do total de 380 mil contratadas no ano passado. A previsão é ultrapassar 450 mil novas unidades até o fim do ano.
