O vereador de Palmas, Eudes Assis, já exerceu o cargo de presidente da Agência de Turismo do Município de Palmas e foi eleito em 2020, pelo PSDB. Considerado um dos braços fortes da prefeita Cinthia Ribeiro (PSDB) no parlamento municipal, Euzimar Pereira de Assis é graduado em Teologia pela Universidade Evangélica do Rio de Janeiro.
Nesta entrevista exclusiva à Rede Onda Digital, o parlamentar tucano fala sobre seus laços com o turismo e a agricultura familiar na capital do Tocantins, sua atuação parlamentar, como também, aborda as polêmicas sobre a instalação de CPI para apurar os contratos com a BRK Ambiental, além do fato da gestão municipal ter assumido o transporte coletivo da capital, encerrando a terceirização.
Confira a entrevista completa:
Vamos iniciar falando sobre os projetos que o Sr. tem apresentado em plenário, bem como suas andanças pelo Município de Palmas, averiguando as necessidades da população e apresentando algumas soluções no parlamento. Seu mandato está intimamente ligado ao turismo ou a cadeia produtiva da agricultura familiar?
Muito interessante esse questionamento. No período em que eu passei na Secretaria de Turismo – durante seis anos – e desde que a prefeita Cinthia Ribeiro assumiu, em 2018, quando fui alçado ao cargo de titular da Pasta, já comecei um trabalho junto ao turismo rural, por conhecer bem a região. Na minha concepção, o mesmo proprietário que planta para agricultura familiar e que produz vários produtos alimentícios, é o mesmo que tem a cachoeira no fundo da sua propriedade, que conta com mirantes, trilhas e pinturas rupestres. Esses mesmos produtores que alimentam o cinturão verde possuem áreas com enorme potencial turístico.
“Lutamos por estradas vicinais para todos os ramais e foi onde começou, em parceria com o Secretário da agricultura da época, Roberto Sahium, um grande projeto de fortalecimento dessas duas cadeias produtivas. Posso dizer que ele colaborou muito com a agricultura familiar, como também, com o turismo de aventura nesse município. Pois bem. Com a determinação da prefeita para que nós fortalecermos o turismo em Palmas, passamos a intensificar, ainda mais, as ramificações das estradas para as propriedades rurais e houve um envolvimento simultâneo com os pequenos produtores. Elaboramos o plano municipal de turismo, que resultou na classificação de Palmas para a classe A. Foi o 62º município do país a conseguir esse mérito junto ao Ministério do Turismo. Posso dizer que, na condição de Secretário do Turismo, deixei esse legado”.
Esse envolvimento com o homem do campo fez com que eu propusesse, no primeiro ano de mandato como vereador, a lei da agricultura familiar, que regulamenta essa atividade no âmbito do município. Devidamente sancionada pelo poder executivo, o texto legal protege o homem do campo, regulamenta a distribuição de produtos, além das questões técnicas. Atualmente, a Secretaria de Agricultura do município, liderada pelo Carlos Braga, tem investido em cursos, capacitações e orientações para esses produtores, fazendo estudos de solo para verificar as condições dele e quais insumos são mais adequados para aquele tipo de terreno.
O nosso objetivo é fortalecer esse pequeno empresário da agricultura familiar, mesmo porque muitos deles estão expondo seus produtos nas feiras que temos em nossa capital, quer seja no ramo das verduras e legumes, quer seja derivados do leite ou da carne. Todos esses produtos, que antes eram importados de outros Estados, hoje são produzidos no nosso “Cinturão Verde”. Estamos prestigiando também as hortas comunitárias da cidade, que também permitem que as pessoas tenham uma renda diária, ajudando na sua subsistência.
Essa legislação, que regulamenta a agricultura familiar, ainda incentiva os jovens – filhos dos produtores – a continuar no campo, aprendendo como é a lida diária, tendo em vista que aquela pequena propriedade é a sua herança. Estamos tentando convencê-los de que o a atividade no campo trará mais resultados econômicos do que migrar para a cidade na busca por subempregos. É fato incontestável que o agro tem demonstrado, ao longo dos anos, ser uma atividade rentável que impulsiona o PIB do Brasil e fortalece os municípios no que concerne a arrecadação de impostos.
E quanto ao crescimento urbano da nossa capital? Qual é a sua percepção?
Palmas tem se tornado uma potência econômica e nesses últimos três anos registrou um dos maiores crescimentos do Brasil. De 2021 para 2022, oportunidade em que fui o relator tanto da LOA quanto da LDO, por presidir a Comissão de Finanças na Câmara de Vereadores, o crescimento foi de 16%. Saímos de um orçamento de um R$ 1,5 bilhões para um R$ 1,7 bilhões. Já de 2022 para 2023 experimentamos um novo crescimento e, novamente, crescemos mais de 15%, praticamente na contramão da história, em razão de ser um período pós-pandêmico. Esse orçamento, que era de R$ 1,7 bilhões agora já é de R$ 2 bilhões.
Em 2023, o balanço do primeiro quadrimestre já indica resultados que já demonstram novo crescimento – na ordem de 15% – ao contrário dos demais municípios brasileiros que reclamam da perca de FPM e outras receitas.
Estamos concluindo obras iniciadas em outras gestões, frutos de empréstimos internacionais, que trouxeram grandes avanços para o nosso município, mas que não comprometeram a capacidade de endividamento.
O setor da indústria e o ramo de atacadistas está fortalecido, assim como também, o setor econômico e o micro empreendedorismo. Enfim, tanto o grande, quanto médio e também o pequeno empresário dão essa sustentabilidade para o município. O polo atacadista de Palmas fornece produtos e materiais para todo o Tocantins, Pará e Estados vizinhos. Esses produtos, que passam pela nossa cidade e são distribuídos para outros locais são responsáveis por uma arrecadação gigantesca, em torno de R$ 2 bilhões por ano, que retornam proporcionalmente ao município de Palmas, através de repasses mensais do Governo do Tocantins.
O senhor poderia explicar as ações para regularização dos imóveis destinados ao mercado de produtos populares?
Fizemos uma ação muito grande, com a parceria do Secretário de Desenvolvimento, Tom Lyra, que permitiu que os pequenos comerciantes estabelecidos em mercados e shoppings populares ou mesmo no camelódromo tivessem suas concessões regularizadas, através do título definitivo. Agora, depois de nossos esforços, esses pequenos empresários podem conseguir empréstimos bancários e podem fortalecer seus comércios gerando ainda mais empregos e rendas. Isso se chama dignidade da gestão, porque fortalece quem realmente produz.
“Queremos que todos possam ter oportunidade na nossa cidade, tanto o pequeno, quanto o médio e, também, o grande comerciante, melhorando sua expectativa de crescimento, pois são todos palmenses de coração. Eles vieram de todos os cantos do país e acreditaram no projeto, na tentativa de mudar de vida”.
O que eu posso dizer é que não tem nada que resista ao trabalho! Se cada um de nós trabalhar duas ou três horas a mais do que a jornada pré-definida, não há pobreza que resista!
Em relação ao Festival Gastronômico de Taquaruçu sucesso de público e de atrações em 2023, é fato que o senhor tem uma cota de participação nisso, tendo em vista que ele se fortaleceu exatamente quando exerceu o cargo de secretário de turismo de Palmas. Como?
Quando eu tomei posse na Secretaria de Turismo, o festival estava se fortalecendo na gestão do então Secretário Cristiano Rodrigues. Tive oportunidade de fazer parte de seis festivais gastronômicos. A cada ano ele tem crescido e o desafio de qualquer gestor que estivesse na Pasta era que ele fosse cada ano melhor do que o anterior. Hoje ele se tornou um dos maiores festivais do Brasil e não apenas da região norte.
“Fiquei encantado esse ano com a estrutura que foi montada pela gestão municipal, com a beleza e o gigantismo do evento, com recordes de público, deixando a praça central pequena para tantas pessoas que prestigiaram o festival. Não apenas pelos pratos que concorreram, mas também pelos shows de nível nacional e, ainda, pelos empreendedores locais no ramo da culinária, gerando novas oportunidades de negócios. Nestas circunstâncias, o festival trouxe riquezas para a cidade, porque o é uma atração nacional e, também, internacional. Trata-se de um evento importante no calendário da cidade, que impulsiona o comércio e o empreendedorismo, trazendo importância econômica para o município”.
Já o carnaval da Fé, outro evento consolidado no calendário da Prefeitura de Palmas, também é ímpar e traz progresso para a cidade. A junção de dois grandes públicos, evangélicos e católicos, num só evento, trazendo atrações a nível nacional, consolidam o turismo na cidade e, logicamente, traz dividendos. Já são sete anos de evento e foram zero ocorrências de problemas, o quê dá segurança para que as pessoas compareçam durante os cinco dias consecutivos. É uma identidade que a cidade criou.
Portanto, em nosso município, não temos uma ou duas prioridades. Tratamos todas de forma globalizada. Zelamos pelas necessidades da cidade, como geração de emprego a renda, incentivo ao turismo, educação, transporte público, saúde, segurança, ação social, entre todos os demais, porque uma cidade que prioriza apenas uma atividade, torna-se capenga. Aqui no parlamento municipal não é diferente. Tenho atuado em todos os segmentos, porque o legislativo também tem que estar à altura da performance do executivo.
O senhor encabeçou a CPI que vai investigar a BRK Ambiental s/a, concessionária de água e de esgoto que atua no município de Palmas. Quais foram as circunstâncias que o levaram a acreditar que uma CPI poderia resolver essa má prestação de serviços por parte dessa empresa?
Quando saí às ruas para pedir votos durante a eleição de 2020, uma das reclamações mais constantes de todos, eram os péssimos serviços prestados por essa concessionária. Essa cobrança sobre a qualidade na prestação do serviço é uma constante em meu gabinete. Atualmente, as pessoas ainda me cobram uma forma de rever essas tarifas, uma vez que em Palmas cobra-se 80% – a título de coleta de esgoto – sobre o valor do consumo de água. As pessoas não compreendem porque já começou no limite máximo, porque a lei prevê que a cobrança deve ser entre 40% e 80%.
“Ora, se era para cobrir os investimentos já realizados, seriam necessários estudos para que as cobranças fossem justas, ao invés de começar pelo teto máximo. Será mesmo que durante todo esse tempo, os palmenses não deram conta de quitar todos os investimentos que essa empresa fez na instalação do esgoto da cidade? A arrecadação mensal dessa empresa tem cifras milionárias, uma vez que é uma das tarifas mais caras do país. Veja: não tem lógica pagarmos mais caro pela captação de água em Palmas – onde temos várias fontes cristalinas e com baixo custo – do que no nordeste, onde essa riqueza natural é mais escassa’.
Queremos, portanto, fazer um “pente fino” nas tarifas cobradas por esta empresa, analisar todos os pormenores desse contrato, desde quando ele foi firmado com o ente público municipal. Além disso, na condição de vereador defensor do Turismo, me indigna a quantidade de crimes ambientais que essa empresa comete, quer seja de vazamento de esgoto a céu aberto, quer seja pela falta de tratamento dele. São bairros inteiros na nossa cidade, como Bertaville por exemplo, em que as pessoas não conseguem sobreviver ante ao mau cheiro que é exalado, em razão da falta de tratamento do esgoto.
Por consequência, o lago também fica poluído, porque tornou-se o endereço final dos dejetos sem tratamento, comprometendo completamente o turismo, cujos atrativos são as nossas belas praias, que estão seriamente prejudicadas. Tenho feito do meu mandato e da tribuna dessa Casa de Leis, um instrumento na luta contra esses desmandos. Sei que não é fácil, tenho consciência que eles são grandes e contam com um corpo jurídico poderoso, mas tenho confiança de que nós vamos apurar todas as circunstâncias dessa prestação de serviço. Quero ressaltar que não sou titular da CPI, fui apenas o autor do requerimento e recolhi as assinaturas de todos os vereadores. Contudo, estou firme no propósito de cobrar providências, em razão dessa falta de respeito da BRK ambiental com a população da nossa capital.
A prefeita de Palmas tem sofrido alguns ataques da oposição, em razão de ter assumido o controle do transporte coletivo da cidade quando findou o contrato com a concessionária que prestava o serviço. Na sua visão, a gestora acertou em tomar esse tipo de atitude?
É muito complicado fazer uma avaliação, porque ainda está muito incipiente, mas de antemão, considero que é uma espada de dois gumes e corta dos dois lados. Quando se entra numa briga dessa natureza, dificilmente escapa-se ileso ou sem algumas fraturas. Acredito que a prefeita sabia de todos esses riscos e de que ela poderia ser criticada, porém, considero que era necessário ter muita coragem para enfrentar essa situação.
Tratava-se de uma empresa que prestava serviço há mais de trinta anos em Palmas e, praticamente, havia se tornado monopólio. Essa cobrança sobre a prestação de serviço deles era intensa e quase que diária, quer seja porque faltava linhas ou ônibus com ar condicionado numa cidade tão quente, quer seja pelo preço da tarifa ou melhores condições de atendimento ao usuário. A empresa alegava que o lucro já estava reduzido por demais e que, por isso, novos investimentos estavam comprometidos.
“A gestora de Palmas chegou no momento em que deveria decidir se assumiria o serviço ou contrataria outra empresa. Decidiu geri-lo. Essa decisão, naturalmente, trouxe várias questões à tona e estamos passando por um momento crítico, mesmo porque o serviço público é completamente diferente do privado, onde não se pode fazer tudo de forma rápida, porque o serviço público depende de trâmites burocráticos, inclusive, licitatórios. Há que se respeitar todo o processo legal, mesmo que fosse para formalizar um consórcio para adquirir novos ônibus”.
Por isso, acredito que essa situação só se resolverá com o decorrer do tempo, não pode haver imediatismo. Para consertar alguma coisa no serviço público é necessário tempo e paciência. Minha percepção e expectativa é que a prefeita poderá fazer diferente, oferecendo um transporte coletivo que possamos falar que é “nosso”. A gestão está pagando um preço muito alto para fazer e promover essas transformações. Não se trata de uma tarefa fácil, todos nós sabemos, mas acredito que na mão do próprio ente público, esse serviço poderá ser diferenciado, oferecendo a população um transporte coletivo digno.
Agradecemos a gentileza de nos receber em seu gabinete e esclarecer pontos tão polêmicos – mas inerentes ao município de Palmas – desejando sucesso na conclusão do seu mandato…
Eu que agradeço e nosso gabinete está de portas abertas para quaisquer esclarecimentos que a imprensa entender como necessários.
