O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) e o Tribunal de Contas da União (TCU) renovaram, na manhã desta segunda-feira (14), um termo de cooperação visando o apoio em ações e atividades das instituições e compartilhamento de informações. A renovação foi assinada em reunião no gabinete da presidência do TCE-AM, na presença do conselheiro Érico Desterro, e da secretária da representação do TCU no Estado, Glenda Grando Menezes.
Desterro afirmou:
“Nós estamos renovando o acordo com o TCU porque essa cooperação é muito importante, sobretudo para o TCE, afinal o Tribunal de Contas da União já tem expertise avançada em muitas áreas que nós ainda estamos um pouco aquém, devido à grande estrutura e experiência do TCU. Nosso objetivo é buscar, com esse acordo, encontrar nessa expertise do TCU alguns instrumentos e fatores que melhorem a nossa atividade”.
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Menezes, a secretária do TCU, falou que serão disponibilizados ao TCE-AM sistemas que permitem a identificação de algumas irregularidades com maior facilidade. Ela disse:
“São sistemas que permitem acessar dados de CPF, dados da previdência social, cadastro único, e o próprio sistema já tem algumas funcionalidades que permitem o cruzamento dos dados na própria base. São diversos tipos, como o de acúmulo de cargos públicos, compartilhamos esses sistemas para possibilitar o encontro dessas irregularidades com mais facilidade”.
O termo de acordo entre os órgãos estabelece diversas formas de cooperação entre TCE-AM e TCU, como: realização de trabalhos de produção de conhecimento e fiscalização conjunta; participação de servidores em trabalhos de fiscalização das duas instituições; encaminhamento de informações úteis aos órgãos; compartilhamento de normas e procedimentos realizados por cada instituição nas fiscalizações, e acesso a banco de dados.
O compartilhamento de informações entre as partes será feito conforme as regras dispostas na Lei nº 13.709 de 2018, ou Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
