A CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) que apura os atos golpistas de 8 de janeiro em Brasília enviou hoje, 13, uma representação ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra o tenente-coronel do Exército Mauro Cid, acusando-o de “abusar do direito ao silêncio” durante depoimento. Caso seja condenado, a pena é de 2 a 4 anos de prisão.
Cid, ex-auxiliar da presidência, depôs à CPMI na terça, dia 11, e não respondeu a nenhuma pergunta dos parlamentares. Anteriormente, o STF concedeu a Cid o direito de ficar em silêncio à CPMI, baseado no direito constitucional de que um cidadão não é obrigado a produzir provas contra si mesmo.
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No documento de hoje, a CPMI lembra que as testemunhas chamadas a depor devem se manifestar sobre os fatos investigados, salvo se a resposta incriminá-las. O texto diz:
“Configurou-se clara e inequivocamente abuso do direito ao silêncio por parte do representado”.
A relatora da CPMI, deputada Eliziane Gama, afirmou ainda que Cid “claramente transgrediu a lei” e que abusou do seu direito constitucional de ficar em silêncio.
Durante a sessão, Cid se recusou sequer a responder a própria idade, quando foi perguntado por um parlamentar.
