O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública pedindo o cancelamento das três outorgas de radiodifusão concedidas ao grupo Jovem Pan. Efetivamente, o MPF pede a cassação das concessões de rádio do grupo.
Os canais no YouTube e na TV paga não se enquadram por não se tratarem de radiodifusão.
O MPF também solicita um pagamento de indenização de R$ 13,4 milhões como compensação por danos morais coletivos. O valor corresponde a 10% dos ativos da emissora apresentados em seu último balanço.
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O pedido do ministério se baseia ao “alinhamento da emissora à campanha de desinformação que se instalou no país ao longo de 2022 até o início deste ano, com veiculação sistemática, em sua programação, de conteúdos que atentaram contra o regime democrático“.
A ação também propõe à Justiça obrigar a Jovem Pan a veicular ao menos 15 vezes por dia, durante quatro meses, mensagens com informações oficiais sobre a confiabilidade do sistema eleitoral. Na ação, o MPF também apresenta exemplos de fake news veiculadas pela rádio para atacar a confiabilidade do processo eleitoral em 2022.
Também são mencionados ataques ao STF (Supremo Tribunal Federal) e os elogios que comentaristas da emissora fizeram aos ataques em Brasília em 8 de janeiro.
O MPF ainda pede que a Jovem Pan seja proibida de apagar conteúdos do seu canal no YouTube, que segundo levantamento do órgão, é o mesmo veiculado em suas transmissões de rádio.
As outorgas de rádio da Jovem Pan estão em operação em São Paulo e Brasília, mas a rede conta com mais de 100 afiliadas que retransmitem o sinal a centenas de municípios em 19 estados. O rádio é uma concessão de Estado e depende de uma série de regulamentações e obrigações sociais e cívicas para funcionar.
A ação será julgada e cassação de concessões não devem ocorrer até que não haja mais possibilidade de recursos.
Em comunicado, a Jovem Pan informou que a sua defesa “será manifestada exclusivamente nos autos do processo”, e que “o grupo Jovem Pan reafirma diariamente, ao longo de 80 anos, seu compromisso com a sociedade brasileira e a democracia”.
