Indígenas de várias regiões do país começaram a acampar nesta segunda-feira (5), na Esplanada dos Ministérios: Trata-se de uma manifestação contra o Projeto de Lei 490, conhecido como Marco Temporal. O PL foi aprovado na Câmara dos Deputados na semana passada, e agora será apreciado no Senado.
Antes disso, porém, o Supremo Tribunal Federal (STF) julga a questão do Marco Temporal nesta quarta, 7. A mobilização também tem por objetivo a derrubada da tese no STF, que pode declará-la inconstitucional.
Os atos se iniciam no Dia do Meio Ambiente e também no aniversário de um ano dos assassinatos do indigenista Bruno Pereira e do jornalista inglês Dom Phillips.
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Segundo o PL e a tese do Marco Temporal, os povos indígenas só teriam direito às terras que estivessem em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição do Brasil. Além de abrir caminho para mineração em terras indígenas, o PL também:
- Proíbe a ampliação de terras indígenas já demarcadas;
- Flexibiliza o uso exclusivo de terras pelas comunidades e permite à União retomar áreas reservadas em caso de alterações de traços culturais da comunidade;
- Permite contrato de cooperação entre índios e não índios para atividades econômicas;
- Possibilita contato com povos isolados “para intermediar ação estatal de utilidade pública”.
O julgamento do Marco Temporal no STF começou em 2021 e foi interrompido quando o ministro Alexandre de Moraes pediu vistas. Ele deverá ser retomado nesta quarta. Antes da interrupção, dois ministros já tinham votado: Edson Fachin, contra a tese, e Kássio Nunes, a favor.
