Por unanimidade, os desembargadores da 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) confirmaram nesta quinta-feira, 25, a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por “ataques reiterados e agressivos” a jornalistas. Ele já tinha sido condenado em primeira instância em 7 de junho de 2022, dia nacional da liberdade de imprensa.
Bolsonaro terá de pagar uma indenização, que será revertida para o Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos. Anteriormente ele tinha sido condenado a pagar R$ 100 mil, mas neste segundo julgamento os magistrados decidiram reduzir o valor da multa para R$ 50 mil.
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A ação civil pública contra o ex-presidente originalmente foi ajuizada pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo (SJSP). O sindicato utilizou como base levantamentos da Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj), que registrou 175 ataques de Bolsonaro à imprensa só em 2020, e da organização Repórteres sem Fronteiras (RSF), que mapeou 103 insultos contra jornalistas no mesmo ano.
A avaliação da época da primeira condenação “foi a de que o ex-presidente se manifesta de “forma hostil e belicosa” contra os jornalistas profissionais, “desprezando-os e desqualificando-os, como categoria e até mesmo como pessoas, visando desmoralizá-los, utilizando-se de termos ofensivos, vulgares e até mesmo ilícitos, incompatíveis com a urbanidade e maturidade e com os princípios da dignidade humana, da moralidade e da impessoalidade que devem nortear o exercício de tal”.
