O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, anunciou novas ações de prevenção e combate a ameaças de ataques a escolas nesta quarta-feira, 14. Entre elas, o pagamento de multa de até R$ 12 milhões e suspensão da empresa da internet, para a rede social que não cumprir as exigências impostas pelo ministério de coibir ameaças a escolas.
Ainda segundo o ministro, as empresas serão notificadas dos conteúdos e deverão retirá-los do ar em até 2 horas. Além da multa de até R$ 12 milhões e a retirada da rede social do ar, as empresas podem, em última instância, ser banidas da internet.
“Pela primeira vez temos um regramento claro de como combater as condutas de empresas, que durante anos declaravam ser neutras e não responsáveis por isso. Essa portaria define que elas são responsáveis sim”, afirmou o ministro em coletiva de imprensa.
A portaria deve ser publicada, ainda nesta quarta, para determinar a responsabilidade que redes sociais têm na propagação de conteúdos de ameaças ou apologia a ataques a escolas. O Ministério da Justiça, em trabalho conjunto com a Polícia Federal e as polícias civis, já monitora perfis que propagam conteúdos que ameacem ou façam apologia a atentados em escolas.
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Nesta quinta-feira, 13, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) vai instaurar processos administrativos para apurar a responsabilidade de cada empresa na propagação de conteúdos que estimulem violência nas escolas.
No inicio da semana, em nota, o Google (que controla o YouTube) afirmou que participou de reunião convocada pelo Ministério da Justiça, “em uma demonstração do comprometimento com as autoridades públicas brasileiras no enfrentamento de desafios sociais, como os recentes episódios de violência em escolas”.
“Também temos trabalhado em parceria com outros órgãos públicos e organizações da sociedade civil em prol da segurança das pessoas contra conteúdos nocivos que violam nossas políticas e desrespeitam nossas Diretrizes de Comunidade, a exemplo daqueles que propagam discursos de ódio e outras violências, como demonstra nosso relatório de transparência. Além disso, anualmente, produzimos dados em resposta a milhares de pedidos de autoridades para instrução de investigações criminais no Brasil”, acrescentou o Google.
