O Governo Federal prepara mudanças nos campos nome social e sexo da Carteira de Identidade Nacional (CIN), documento que vai substituir outras formas de identificação do cidadão, como o RG. As mudanças devem ser definidas em até 60 dias.
Um novo grupo de trabalho da Cefic (Câmara Executiva Federal de Identificação do Cidadão), foi instituído com o objetivo é estabelecer novos procedimentos e requisitos para a expedição da Carteira de Identidade Nacional, referente aos campos “sexo” e “nome social” na CIN.
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O prazo para o grupo de trabalho para apresentar as alterações na identificação da população LGBTQIAP+ na CIN é de 30 dias, podendo ser prorrogado por mais 30 dias.
As associações se queixam de que o preenchimento de campos como “sexo” e “nome social” pode gerar situações de constrangimento e humilha. O intuito é possibilitar que conste no novo documento o uso do nome social e identidade de gênero das pessoas travest.
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