A Prefeitura de Manaus informou hoje, 30, que a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2023, que tem o vencimento da cota única e primeira parcela programado para esta sexta-feira, 31/3, está mantida. A afirmação é do procurador-geral do município, Rafael Lins Bertazzo, que esclareceu não haver qualquer decisão judicial que suspenda o recolhimento do imposto.
Bertazzo afirmou:
“Não há nenhuma intimação ou decisão formal da Justiça. Ficamos sabendo informalmente, por meio das redes sociais, que houve uma demanda da Defensoria Pública do Estado do Amazonas, questionando o recadastramento e a cobrança do IPTU 2023. Trata-se apenas de uma solicitação e não há decisão do Judiciário. Portanto, enquanto não houver pronunciamento da Justiça, a cobrança está mantida”.
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A Defensoria Pública do estado entrou com ação ontem em caráter de urgência na Justiça do Amazonas, pedindo que fosse suspensa a cobrança do IPTU. Como justificativa, a ação cita o “espantoso aumento” do valor do tributo em relação a anos anteriores.
A Prefeitura, por sua vez, relembra que, pagando sua cota única até amanhã, dia 31, o contribuinte ganha 10% de desconto e ainda concorre aos automóveis zero da campanha IPTU premiado.
O vereador Rodrigo Guedes, único opositor na Câmara Municipal de Manaus, criticou a decisão da prefeitura de seguir cobrando o IPTU sem considerar a ação movida pela Defensoria Publica. Ouça:
