A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), por meio da 1ª Defensoria Especializada em Atendimento de Interesses Coletivos (DEAIC), pediu à Justiça do estado que seja suspensa a cobrança do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) 2023 em Manaus.
A DPE-AM ingressou com ação em caráter de urgência na Justiça Estadual, para obrigar a Prefeitura de Manaus a suspender a cobrança. Um trecho do documento, assinado pelo defensor público Carlos Almeida, diz:
“A população manauara foi surpreendida com a divulgação dos carnês de lançamento do imposto de 2023, devido ao espantoso aumento em relação ao tributo exigido nos anos anteriores”.
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A ação cita o caso de um assistido, cujo IPTU deu um salto de R$ 300, em 2021, para R$ 1.604,80, em 2023 – um aumento de 434%. A ação aponta ainda irregularidades como descumprimento da legalidade tributária e a falta de divulgação adequada para a ciência dos contribuintes.
De acordo com a Defensoria, a ação pede a edição do decreto municipal que determina a arrecadação do imposto, também destacando: “A ação pede ainda que o Município retifique, no prazo de 30 dias, o valor cobrado no imposto, considerando o mesmo padrão estabelecido para o ano de 2022 e crie um canal de atendimento para atender a todos os contribuintes interessados, tanto na modalidade virtual, como presencial”.
Em caso de descumprimento das medidas impostas, a Defensoria estabelece multa de, no mínimo, R$ 50 mil por dia.
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